Fundação do Meio Ambiente e Fatma firmam termo de delegação de competência

O acordo permite que o Município execute atividades antes exclusivas a órgãos estaduais

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Paulo Bornhausen, o presidente em exercício da Fatma, João Pimenta, o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos, a prefeita Adeliana Dal Pont, e o coordenador regional da Fatma, Jair Sebastião Amorim, assinam o termo de delegação de competência

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Paulo Bornhausen, o presidente em exercício da Fatma, João Pimenta, o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos, a prefeita Adeliana Dal Pont, e o coordenador regional da Fatma, Jair Sebastião Amorim, assinam o termo de delegação de competência

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, e representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável assinaram um termo de delegação de competência na área ambiental. A partir do acordo, algumas atividades relacionadas a licenciamento e fiscalização na área ambiental, antes exclusivas de órgãos estaduais, foram delegadas ao Município. 

O superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Bastos, explica que a mudança está de acordo com a Lei Complementar 140, de 2011, que estabelece o regime de competência e fiscalização dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).  Em Santa Catarina, São José foi o 19º município a assinar o termo de delegação de competência.

A prefeita Adeliana destacou o trabalho realizado pela equipe da Fundação. Para firmar o termo, a Prefeitura se compromete a realizar algumas contrapartidas, entre elas, o investimento em pessoal. A estrutura da Fundação já recebeu reforços, com a contratação de servidores, como um oceanógrafo, com o objetivo de montar uma equipe multidisciplinar. “Estamos acreditando muito no trabalho de vocês, uma equipe jovem. Temos um longo caminho a trilhar, um passo de cada vez. Faz parte do papel de vocês convencer, por meio do trabalho desempenhado, que ao fazer cumprir a lei estamos fazendo o melhor para a cidade de São José”, assinalou Adeliana.

Segundo Eduardo Bastos, o ato permite a Fundação ter maior autonomia de fiscalização das atividades dentro do Município. Além disso, possibilitará a atuação em corte de vegetação, corte e poda de árvores em áreas públicas e intervenção direta em questões relacionadas à Defesa Civil. “O Município fica mais fortalecido como órgão de fiscalização e de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Traz também maior transparência para a gestão”, pontua o superintendente.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, hoje um dos maiores desafios enfrentados na administração pública é relacionado ao meio ambiente. “Com este ato buscamos a descentralização para que os municípios possam exercer as suas competências no limite da lei”, afirmou Bornhausen.