Portal do Servidor

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Avisos:

 

Comunicado ACTs

A Secretaria Municipal de Administração informa que os servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) da Educação, que rescindiram seus contratos no dia 23 de dezembro, tiveram seus contracheques zerados. Desta forma, comunicamos que as verbas rescisórias foram depositadas na data de hoje (30/12/14) e estarão disponíveis nas respectivas contas bancárias no dia 02/01/2015.

 

CONSIGNADOS

 

Para facilitar o acesso e o controle aos consignados, em conformidade com o decreto Decreto 2016/2014, a prefeitura de São José disponibiliza o Sistema de Gestão e Controle de Consignações On-Line.

Ao acessar o sistema os servidores poderão ter acesso a sua margem consignável além de poder fazer simulações.

Para acessar  o sistema e entender sobre os consignados clique no menu “Consignados” ou acesse diretamente o link: http://www.pmsj.sc.gov.br/portal-do-servidor/consignados/

 

UNIMED – ENTREGA DE COMPROVANTE DE MATRÍCULA DE DEPENDENTES COM 21 A 24 ANOS 

Prezados Senhores,

Cumprimentando Cordialmente, vimos por meio deste, comunicar que conforme Artigo 8º do Decreto Municipal 29776/2009, estaremos recebendo as cópias dos comprovantes de Matrícula e Atestado de Frequência em Curso de Nível Superior dos dependentes do Plano Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais/Unimed, com idade completa de 21 (vinte e um anos) e menores de 24 (vinte e quatro anos) até o dia 29 de agosto de 2014, que deverão comparecer até o  Setor de Administração do Plano/Unimed na Sede da Prefeitura, 2º Andar, fone: 3381-0094.

Na oportunidade, comunicamos ainda que estaremos suspendendo imediatamente os dependentes que não apresentarem os documentos até a data prevista, fundamentado no Artigo 14, parágrago primeiro do Decreto 29776/2009.

  

Condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral:

Considerando as atribuições de competência do Órgão de Controle Interno e Auditoria, estabelecidas na Lei Ordinária n° 4.105, de 30 de dezembro de 2003, e Decreto nº 36.855/2012, apresenta texto com as condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral.

icone-pdf Condutas do Agente Público em Período Eleitoral
icone-pdf Decreto 3068

  

Requerimento de aposentadoria:

Conforme o Art. 1° da portaria 01/2013 da Autarquia São José Previdência, os processos de requerimento de aposentadoria voluntária, pensão por morte, certidão de tempo de contribuição e abono de permanência deverão ser efetuados, exclusivamente, na sede da Autarquia São José Previdência, a partir do dia 04 d.e março de 2013.

 

Licença para cuidar de pessoa da família:

Com o intuito de agilizar o processo de abertura de licença para cuidar de pessoa da família, este não será mais aberto no Centro de Atendimento ao Cidadão.

O atendimento a partir de agora, será diretamente na Junta Médica, munido de documentos tais como: Identidade, atestado e documento confirmando o parentesco.

O agendamento para análise da solicitação na Junta Médica será conforme a Lei Ordinária nº 5075/2011.


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icone-pdf Modelo para solicitação da gratificação por especialidade médica – GEEM
icone-pdf Decreto 2328/2014 – Feriados e Pontos Facultativos
icone-pdf  Lei 2248_91 – Estatuto do Servidor Público – S.José_SC
  icone-pdf Lei 4211/04 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 4341/05 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 4474/06 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 4485/06 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 4795/09 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 4929/10 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 5075/11 – Altera a lei 2248/91 _Estatuto do Servidor
  icone-pdf Lei 5365/13 – Altera a Lei 2248/91 _Estatuto do Servidor